Inspeções Periódicas
As inspeções periódicas têm como objetivo confirmar com uma determinada regularidade, a manutenção das boas condições de funcionamento e de segurança dos veículos. Todos os automóveis ligeiros e pesados, assim como os reboques utilizados por estes, estão sujeitos a inspeção periódica.
Note que os documentos a apresentar, assim como as condições do veículo, variam de acordo com o tipo de inspeção a realizar.
- Ficha da última inspecção efectuada (se aplicável);
- Livrete e título de registo de propriedade, DUA ou documentos de substituição previstos pelo IMT 1.
1 Documentos de substituição legalmente aceites:
Deliberação n.º 1572/2016 – Documentos a apresentar nos atos de inspeção nas situações da falta dos documentos originais de identificação dos veículos
- Impresso mod. 9 ou Guia comprovativa de pedido do Certificado de Matrícula que contenha a indicação das características do veículo, incluindo o respetivo número do quadro, validado por um serviço deste Instituto*
- Comprovativo de apresentação, emitido por serviço do IRN – Instituto dos Registos e do Notariado, com indicação “Certificado provisório”, validado por serviço daquele Instituto*
- Guia de substituição emitida pela ANSR, PSP ou GNR*
(*) Deverão apresentar a indicação do prazo de validade. Nos casos em que os veículos não constam da base de dados do IMT, os documentos de substituição deverão apresentar a indicação das características de identificação do veículo.
Despacho n.º 22479/2008 – Aprovação do modelo de guia de substituição dos documentos apreendidos
Despacho conjunto n.º 827-B/2005 – Documento de substituição do documento único, quando não pode ser entregue no próprio dia – certificado provisório de matrícula (carimbo)
Despacho n.º 23702/2007 – Registo automóvel online — certificado provisório de matrícula
Deliberação n.º 2414/2009 – Guia de substituição de documentos apreendidos emitida pela fiscalização do IMT
Despacho n.º 17115/2003 – Apreendidos a favor do Estado / ITVA n.º 28/2003 – Veículos utilizados como património do Estado
ITVA n.º 10/2009 – Documento de substituição dos documentos do veículo emitido para entidade que tenha por actividade principal a compra de veículos para revenda
ITVA n.º 8/2009 – Documento de substituição dos documentos de identificação do veículo emitido através dos serviços on-line do IMT
Despacho n.º 14715/2005 – Guia de substituição do livrete
Portaria n.º 1051/2006 – Substitui o certificado de matrícula de veículos sujeitos ao regime de aluguer sem condutor
Portaria n.º 1392/2007/art.º 22 da Lei 22-A/2007 com as alterações introduzidas pela lei 64-A/2008 – DAV
Outros documentos de identificação:
Despacho n.º 3599/2003 – Veículos das Forças Militares ou de Segurança
- Em normais condições de circulação e perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas.